Principais diferenças entre o Perito e o Assistente Técnico judicial

Principais diferenças entre o Perito e o Assistente Técnico judicial

O Perito e o Assistente Técnico judicial são profissionais fundamentais na produção da prova pericial. Ainda que ambos devam possuir notório conhecimento técnico sobre o objeto da perícia, são observadas as diferenças.

Destacamos 7 principais diferenças entre Perito e Assistente Técnico (AT) judicial:

1. Contratação:

Geralmente, o Perito é nomeado pelo Juiz. Sem embargo, pode ser escolhido em comum acordo pelas partes, de acordo com o art. 471 do Código de Processo Civil de 2015.
Já o AT, é indicado pelas partes da ação que optam por este recurso técnico.

2. Funções:

Assim sendo, o Perito emite o Laudo para elucidar os pontos controvertidos. Além de dirimir dúvidas técnicas e embasar o julgamento do Juiz.
Por outro lado, o AT emite o Parecer Técnico sobre o Laudo do Perito. Portanto, pode ser concordante ou divergente. Além disso, pode auxiliar o Perito fornecendo dados, documentos e opiniões fundamentadas.

3. Quesitos:

Caso tenha dúvidas, veja o que são Quesitos.
Neste caso, o Perito responde os Quesitos, quando pertinentes ao caso.
Então, o AT emite os Quesitos técnicos alinhado aos Advogados.

Entender as diferenças entre ambos auxilia na contratação. Além de melhorar a compreensão do trabalho desenvolvido.

4. Interesses:

É fato que o Perito deve ser isento de interesses particulares. Bem como deve ser o juiz.
Por sua vez, o AT, dentro dos limites técnicos, apoia a parte que o contratou.

5. Honorários:

Quanto ao Perito, é apresentado nos autos para as partes do processo.
Por sua vez, o AT apresenta em particular à parte contratante. Por isso, não é necessário prestar esclarecimentos em juízo.

6. Pagamentos:

Então, o honorário do Perito pode ser pago pela parte que solicitou ou dividido entre as partes, cabendo ao Juiz decidir. Exceto nos casos de Assistência de Justiça Gratuita – AJG, simbolicamente custeado pelo Estado.
Contudo, para o AT, o honorário é pago pela parte contratante.

7. Processos Digitais ou Eletrônicos:

Neste caso, diante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, o Perito é cadastrado na ação em que foi nomeado. Então, peticiona diretamente via internet pelo Portal e-SAJ do TJSP.
No entanto, o AT, caso solicite no fórum, pode receber uma senha de acesso ao processo. Do contrário, pode solicitar o recebimento do processo através das partes ou do Advogado. Ademais, os Advogados do contratante peticionam os Pareceres Técnicos.
Assim, os procedimentos podem variar para cada estado. Principalmente no tocante aos procedimentos disponíveis.

Então, conclui-se que apesar de trabalharem sobre o mesmo objeto da perícia, possuem finalidades, visões e procedimentos diferentes e complementares.

Por fim, se ainda ficou com alguma dúvida sobre as principais diferenças entre o Perito e o Assistente Técnico judicial, comente ou entre em contato conosco.

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2 comentários em “Principais diferenças entre o Perito e o Assistente Técnico judicial”

    1. Arqº Leandro Yagome

      Prezado Sr. Mario,
      Para atuar como perito é necessário que o Juiz faça a nomeação do profissional que esteja apto.
      Caso ainda tenha dúvida, permanecemos à disposição.

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