O que são Quesitos e 5 erros comuns

O que são Quesitos e 5 erros comuns

Durante a produção da prova pericial o juiz intima às partes a apresentarem seus Quesitos. Então, conheça 5 erros comuns observados em casos reais.

De forma simples, o que são Quesitos? São perguntas direcionadas ao Perito para responder durante a perícia, conforme é aprofundado na norma de Perícias de Engenharia do IBAPE-SP. Quando o juiz nomeia um Perito para a ação, é usual solicitar para as partes indicarem quem será o Assistente Técnico, se houver, e para apresentarem seus Quesitos. (Em caso de dúvida, veja Quais são as diferenças entre o Perito e o Assistente Técnico.)

Não existe uma regra de quem pode ou não redigi-los. Geralmente são emitidos pelo Advogado, Assistente Técnico ou com a participação e alinhamento de ambos. Entendemos que este último é o mais indicado.
Todavia, é possível observar através das redes sociais a solicitação e divulgação de modelos de ‘prontos’. Tendo em vista o tipo de ação envolvido.

Assim sendo, como mensurar o risco dessa prática a fim de evitar prejuízos?
Ou, de modo geral, como analisar se os Quesitos de fato se aplicam ao seu caso?

Posto isto, demonstramos 5 erros comuns retirados de casos reais:

1. Quesitos sem ligação ao caso ou genéricos

Indicam uma falta de foco e contexto com a ação pleiteada.
Quando o mesmo não é indeferido pelo juiz, pode até onerar desnecessariamente a perícia. Pois o Perito demanda mais tempo e recursos para esclarecer pontos que fogem ao objetivo.

2. Quesitos repetidos

Geralmente fruto de um ‘copia e cola’ sem a devida atenção. Seja com as mesmas palavras ou com o mesmo sentido.
Ainda que por si não traz maiores prejuízos, transparece o descuido em sua preparação.

3. Quesitos incompreensíveis ou com erros de grafia

Apesar de serem erros aparentemente simples, podem resultar em interpretação divergente ao pretendido. E, em casos extremos, até à anulação por falta de clareza e compreensão. Também poderiam ser evitados com revisão.

Havendo um dos 5 erros, pode fragilizar sua defesa e até expo-los a um revés.

4. Quesitos com termos técnicos inexistentes ou aplicados incorretamente

Similar ao anterior, mas que já requer um conhecimento técnico para correção. Também resulta em confusão e até à invalidez do Quesito.

5. Quesitos que prejudicam a parte que os enviou

Por fim, este é o mais grave dos erros. Assim sendo, ocorre quando se destaca os pontos desfavoráveis e expõe contradições na tese de defesa.
Além disso, há Quesitos com risco em potencial. Quando tenta-se induzir o Perito para um raciocínio sem qualquer fundamentação técnica. Desse modo, expondo muitos “achismos”, falácias e más intenções.
No entanto, existem casos em que o diagnóstico do Perito diverge da expectativa do AT. E, por isso, o Quesito sofre um revés. Dessa maneira, a divergência pode surgir de informações restritas inicialmente. Por exemplo, a falta de acesso ao local ou o resultado de um ensaio laboratorial. Por isso, pretende-se mitigar tal situação através de uma análise de risco em diversos cenários.

Em conclusão, concorda com a lista? Comente algum erro que já tenha visto em ações judiciais.
E já que você conheceu 5 erros comuns, verifique se há alguns destes nos seus Quesitos.
Por fim, lembramos que os Quesitos fazem parte da perícia judicial. Assim, podem requerer um conhecimento técnico específico, como normas e boas práticas.
Então, se ainda ficou com alguma dúvida, comente ou entre em contato conosco.

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