Explica-se a composição de honorário para um Assistente Técnico judicial, por Arquitetos e Engenheiros, baseado no Regulamento de Honorários do IBAPE/SP.
Qual o custo de um Assistente Técnico judicial? É uma preocupação legítima de quem irá contratar.
Inicialmente, não há pretensão de se expor valores de honorários predefinidos. Inclusive, de acordo com o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR respeitado por nós, estipula-se os honorários somente sob demanda (item 5.2.3).
Além disso, deve-se analisar a finalidade, o prazo e as características do imóvel e, eventualmente, do mercado imobiliário para estimar os honorários.
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O Regulamento do IBAPE/SP
Então demonstraremos os fundamentos da formação de honorários em Assistência Técnica judicial. Para isso, empregamos o Regulamento de Honorários do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo – IBAPE/SP.
Trata-se de um guia formulado por Arquitetos e Engenheiros do estado de São Paulo. E aplica-se em serviços de Assistência Técnica em perícias judicias imobiliárias e da construção civil. Saiba o papel do Assistente Técnico judicial nesse artigo: Principais diferenças entre o Perito e o Assistente Técnico judicial. Além disso, também orienta para outros serviços de Arquitetura, Engenharia e profissionais de outras áreas.
E mais, o Regulamento de 2022 vale até abril de 2023. Por isso, discute-se, às vezes revisa-se ou atualiza-se na Câmara de Perícias do IBAPE/SP. Então, todo ano no mês de abril, vota-se a aprovação na Assembleia Ordinária do IBAPE/SP, que ocorre na 2ª terça-feira do mês.
Nele, estima-se o honorário de acordo com as horas necessárias para a assistência técnica. Assim sendo, o valor da hora técnica básica aprovado em 2022 é de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais).
A página 5 do Regulamento apresenta a memória de cálculo do valor da hora técnica básica.
O valor inclui despesas indiretas administrativas, financeiras e outras.
Mas não inclui despesas diretas como cópias de documentos, levantamentos e ensaios especiais, custos de viagens, entre outras. Portanto, estas despesas diretas se somarão ao valor do honorário.
Além disso, o honorário mínimo em 2022 representa 11 (onze) horas de trabalho, conforme art. 5º do Regulamento.
As condições para definir o valor podem variar em cada caso. O regulamento é uma referência. Consulte sempre o profissional de sua confiança.
Na Avaliação de Imóveis
Assim sendo, é comum casos de assistência técnica para avaliar um imóvel em data base passada. Por exemplo, em uma Ação Renovatória de Locação de uma loja de rua.
Então, a limitação da pesquisa e da verificação dos dados nos meios comuns aumenta as horas necessárias.
Desde 2018 o grau de fundamentação da avaliação não influencia os valores do regulamento. Conforme a norma da ABNT NBR 14653-2:2011 para a Avaliação de Bens, o grau de fundamentação é a classificação do aprofundamento do trabalho. E atrela-se à confiabilidade, qualidade e quantidade de dados disponíveis, metodologia eleita e demais requisitos.
A Regra de 2/3
É comum ouvir da relação dos honorários do assistente técnico na proporção de 2/3 do honorário do estipulado pelo perito. Mas, tal ‘regra’ não é prevista na Tabela do IBAPE/SP.
Ademais, não sugerimos esta prática, pois pode demonstrar-se equivocada.
Afinal, por vezes o assistente técnico pode ter mais trabalho que o perito. Por exemplo: na análise, triagem e organização da documentação técnica a ser fornecida; na análise e crítica do laudo pericial; nos novos estudos e cálculos para embasar a posição discordante; e na emissão do parecer técnico para apresentar as novas conclusões.
Logo, pode ser um trabalho que consome mais horas que o perito e recebendo apenas 2/3 de seus honorários. Portanto, recomenda-se usar a mesma forma de cálculo do perito e justificar as horas necessárias para o trabalho e as despesas diretas.
Conclusão
Assim sendo, não há um valor ou proporção predefinida para o custo da assistência técnica judicial. Portanto, cada caso necessita uma análise profissional.
Contudo, torna-se então possível entender a formação dos honorários e das despesas na proposta recebida.
Se ainda ficou com alguma dúvida sobre qual o custo de um Assistente Técnico judicial, comente ou entre em contato conosco.
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Photo by Daniil Silantev on Unsplash.
Apesar da relevância das informações bastante claras, carece de formação de um quadro hipotético sugestivo de possibilidades com valores indexados em ordem de grandeza, que possam ser ajustados por coeficientes praticados nas regiões brasileiras, a título de referências.
Ex: linhas topográficas descontinuas.
Valor topográfico referência para realinhamento mais intervalo % para laudo suplementar + despesas logísticas.
Com isso aproxima-se de um raciocínio lógico.
Mas, me sinto satisfeito com as informações elencadas acima.
Grato estou
Prezado Sr. Gildasio Mendes Lima,
Agradecemos pelo contato, pelas considerações e pelas sugestões. Porém, a referência é publicada pelo IBAPE/SP aos associados do estado e não tem pretensão de atender a nível nacional, ficando a cargo dos demais IBAPEs estaduais.
E tratando de serviços específicos, em que pode haver grandes variações de tempo a depender do profissional, entendemos que se tornaria ineficiente exemplificar indexadores hipotéticos. Por fim, ressaltamos que sendo apenas uma referência, a concorrência do mercado é livre para definir.
Caso ainda tenha dúvida, permanecemos à disposição.