Os Quesitos são imprescindíveis para ajudar a direcionar a produção da prova pericial. Por isso, entenda 3 qualidades de quesitos técnicos verificados em casos reais.
No artigo anterior, demonstramos o que são quesitos e 5 erros comuns. Leia antes para entender o contexto! E para se aprofundar, sugerimos baixar a norma de Perícias de Engenharia do IBAPE-SP. A seguir, descreve-se 3 qualidades dos quesitos técnicos a serem analisadas:
1. Foco no objetivo
É importante ter em mente que os quesitos têm um objetivo específico. Deve esclarecer e destacar pontos para a análise do Perito, para fundamentar o julgamento da ação.
Por exemplo: a avaliação de uma loja em shopping center para fins de renovação do contrato de aluguel (ação renovatória de locação). A data base da avaliação deve ser a data da renovação contratual. Portanto, o dia seguinte ao término da contrato em renovação. Assim, não é devido perguntar o valor em qualquer outra data base.
Assim, o Juiz pode recusar (indeferir) quesitos que fujam do objetivo da perícia.
Ainda que o Juiz aprove quesitos fora do objetivo, o Perito pode solicitar uma nova apreciação do Juiz. Ou mesmo, pode indicar que não é possível responder sem onerar a perícia.
2. Contexto
Um remédio que curou o problema de outro pode reagir diferente à sua necessidade, e até piorar o quadro.
Por exemplo: destacar nos quesitos o pavimento de uma loja de shopping center. Pode auxiliar o lojista se houver menor circulação de clientes do que os demais pavimentos. Do contrário, o destaque se torna vantajoso ao shopping center.
E os quesitos elaborados para qualquer caso, de forma genérica, podem facilmente se tornar supérfluos.
3. Estratégia
É a qualidade mais importante! Define o caminho que os quesitos conduzem o raciocínio do Perito até a conclusão desejada.
Além disso, antecipar o resultado da Perícia e suas implicações legais, é uma grande vantagem a ser explorada. Examinando as probabilidades de êxito, é possível gerenciar e mitigar o risco.
Mas ressalta-se que isso não implica em levar o Perito a um resultado errado. Seria uma infração ao código de ética dos conselhos reguladores da profissão (CAU e CREA). Pelo contrário, permite elaborar uma estratégia de sucesso junto aos advogados e aos clientes.
Por fim, analise a procedência e o risco antes de protocolar seus quesitos. Evita-se assim que os quesitos prejudiquem quem contratou a elaboração.
E novamente, lembramos que os Quesitos fazem parte da perícia. Assim, requerem um conhecimento técnico específico, como normas e boas práticas.
Então, se ainda ficou com alguma dúvida, comente ou entre em contato conosco.
Photo by JESHOOTS.COM on Unsplash.